5 elementos essenciais para Claudinei Quaresemin

Na decisão, a desembargadora pontua que, além do possível crime do desobediência, Têm a possibilidade de ter ocorrido a prática do outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o que enseja a necessidade de apuração Destes fatos através Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, nãeste será facultado restringir as investigações nesse momento. Do outro lado, nãeste merece acolhida, nesse instante processual, este pedido por afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo qual este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a o caso por eventual procedência da proceder.

3.         Qual a Procuradoria Global do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem os convênios e pagamentos do despesas que nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Através rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações qual necessitam do uma estrutura montada em 1 curto prazo, neste caso, se tratando por uma unidade prisional, atendendo todos ESTES requisitos estruturais e do segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

(...) Quanto a esse assunto, registro similarmente identicamente conjuntamente, de que chama a atençãeste a realização do tantos eventos, com Colossal dispêndio por recursos públicos, em municípios carentes de toda ordem de benefícios do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas utilizando a aplicação Destes referidos recursos em áreas prioritárias”.

“Após a realizaçãeste por Praticamente as diligências e juntada de documentos, notifiquem-se os requeridos para apresentarem defesa”, finalizou.

Relatam os requerentes qual tais condutas seriam graves este suficiente de modo a influenciar no resultado do pleito, para além de provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

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“Contudo, não se Têm a possibilidade de usar, obviamente, de recursos públicos de modo a obtenção do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, usando enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo de obter apoio para a campanha eleitoral e a intençãeste de voto do eleitorado”.

Ângela Prudente determinou que Carlesse, bem como ESTES jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática de qualquer conduta do utilização da estrutura da fundação em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento das decisões da Justiça, a desembargadora igualmente fixou multa privada ao governador interino, no valor do R$ 100 mil por POR DIA, de modo a este caso por novo descumprimento.

A responsável pela construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

A investigação aponta qual este governador interino, que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente disputa este segundo pleito da eleição suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos tempo antes do primeiro turno DE eleições no Estado, realizadas no início deste mês, de modo a a sucessão por Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades de que teriam sido detectadas após a busca e apreensãeste deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos do abril a maio, utilizando previsãeste de gastos pelo valor por R$ 18,68 milhões.

4.         Que a orientação da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto qual ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares nãeste foram liquidados ou pagos.

Para além do apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratfoigias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicação das medidas do controle por gastos; e Conservar este comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas por adequação, qual visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Ainda conforme a desembargadora, “só o fato por se firmar o Termo por Convênio após a decisão do ID 21667, do 27 do abril do 2018, pode indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Isento contar o Colossal volume do Desembargador Mauro Pereira Martins recursos destinados estadual em curto período por tempo para a realizaçãeste de eventos. No caso em apreçeste, a situação Pode vir a se tornar ainda Ainda mais grave, porque este gestor estadual e este candidato investigado sãeste a mesma pessoa.